Projeto de Lei nº 19 de 2026 | Em Retorno | 06/03/2026 (Projeto de Lei nº 19 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
06/03/2026
Unidade Local
Assessor Jurídico da Presidência - AJP
Unidade Destino
Departamento de Expediente - EXPED
Data Encaminhamento
06/03/2026
Data Fim Prazo
Status
Em Retorno
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Ilmo. Sr. Presidente:
Nos termos do art. 127, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Indaiatuba, Resolução nº 0044/08, e na forma da certidão de fls. do Departamento de Expediente e, ainda, considerando o Parecer da Procuradoria desta Casa, entendo que a propositura merece ser recebida.
No mais, entendo que o PL deve ser apreciado pelas(s) comissão(ões) permanente(s), nos termos do Parecer da Procuradoria.
É o nosso entendimento, “sub censura superior”