Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei nº 12 de 2026 em 8ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (8ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 12 de 2026
Institui o Cadastro Municipal de Mães, Pais e Responsáveis Legais Atípicos no âmbito do Município de Indaiatuba.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Institui o Cadastro Municipal de Mães, Pais e Responsáveis Legais Atípicos no âmbito do Município de Indaiatuba.