Ordem do Dia/Expediente: 10 - Projeto de Lei nº 76 de 2026 em 14ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (14ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 76 de 2026
Altera dispositivos da Lei n° 6.036, de 13 agosto de 2012.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Altera dispositivos da Lei n° 6.036, de 13 agosto de 2012.