Ordem do Dia/Expediente: 12 - Projeto de Lei nº 78 de 2026 em 14ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (14ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 78 de 2026
Dispõe sobre o desdobro e alteração da afetação do bem imóvel do patrimônio público municipal que especifica.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Dispõe sobre o desdobro e alteração da afetação do bem imóvel do patrimônio público municipal que especifica.