Indicação nº 173 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
173
Data de Apresentação
09/02/2026
Número do Protocolo
569
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Adotar, com urgência, as providências administrativas, técnicas e legais cabíveis para adequação da legislação municipal, dos atos administrativos e da gestão de pessoal à Lei Federal nº 15.250, de 3 de novembro de 2025, que dispõe sobre o exercício da atividade de condutor de ambulância.
Indexação
Observação