Resumo (1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Balancete referente aos meses de dezembro de 2025 e janeiro de 2026.

Ampliar o número de bases do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), com a disponibilização de médico em atendimento diário.

Viabilizar estudo para programa municipal de incentivo à doação de sangue (e medula óssea) com mecanismo de conversão de multas leves de trânsito, nos termos da legislação aplicável.

Providenciar instalação de câmeras de segurança nas praças municipais, dando prioridade às praças que possuem comércio em seu entorno.

Implantar escada de acesso no canteiro central, bem como faixa de pedestres, na Rua Sd. João Carlos de Oliveira Junior, altura do nº 873, em frente à Estrela do Vale.

Intensificar a divulgação sobre o "Caminho das Rosas", programa de prevenção à violência contra a mulher.

Realizar estudos técnicos e intervenções estruturais para solucionar os recorrentes alagamentos no cruzamento da Rua Eurico Primo Venturine com a Rua Cerqueira César, nas proximidades do Indaiatuba Clube.

Providenciar instalação de sinalização vertical adequada no cruzamento da Avenida Presidente Kennedy com a Rua Tuiuti, informando a proibição de conversão à esquerda.

Criar uma Praça Sensorial no município de Indaiatuba, com implantação de equipamentos e estruturas voltadas à estimulação sensorial, acessibilidade e inclusão social.

Intensificar ações de fiscalização, prevenção e presença ostensiva da Guarda Civil Municipal no bairro Jardim Oliveira Camargo, especialmente em períodos noturnos, fins de semana e datas festivas.

Intensificar a fiscalização e as ações de orientação quanto ao cumprimento da Lei Municipal nº 6.692, de abril de 2017, que dispõe sobre a restrição ao uso de fogos de artifício com estampido no município de Indaiatuba.

Realizar estudos e adotar as providências necessárias para a criação de programa ou projeto de lei que permita a conversão do pagamento de multas de trânsito de natureza leve, aplicadas no município de Indaiatuba, em doação de sangue e/ou cadastro para doação de medula óssea.

Providenciar construção de banheiro público na Praça das Frutas.

Providenciar cobertura nos brinquedos do Parque das Crianças.

Providenciar revitalização da Praça Luiz Narezzi (Vila Suíça).

Disponibilizar aos usuários do transporte público municipal a opção de pagamento da tarifa via pix.

Providenciar a ampliação da UBS 9 - Vila de Todos os Santos.

Implantar uma faixa de pedestres elevada na Av. Fábio Ferraz Bicudo, altura do número 448, Jardim Esplanada.

Tomar providências para ampliar o número de barracas nas feiras.

Efetuar a construção de faixa de pedestres elevada na Av. Manoel Ruz Peres, em frente ao ecoponto.

Efetuar a pintura das lombadas existentes na Cônego Cyríaco Scaranelo Pires (ou IDT-085).

Efetuar estudo para coleta seletiva reciclável no Jardim Dona Maria José.

Providenciar instalação de faixa de pedestres elevada na Rua Humaitá, antes do cruzamento com a Rua Tuiuti.

Providenciar a instalação de quadra de vôlei na área institucional existente na Rua Dirce Braga Berti.

Intensificar campanha de trânsito para orientar e conscientizar motoristas e pedestres sobre a importância do respeito à vida.

Providenciar limpeza da Rua Padre Bento Pacheco, do nº 3364 até a Marginal da Rodovia Engenheiro Ermínio de Oliveira Penteado.

Efetuar estudo para readequar o trânsito na Rua Christiano Seleguin com a Estrada Dr. Rafael Elias Jose Aun.

Providenciar a revitalização do campo de futebol existente na área institucional localizada na Rua Dirce Braga Berti.

Realizar estudo de viabilidade técnica para implantação de uma faixa de pedestres elevada na rua Miguel Domingues, próximo ao cruzamento com a rua José Borghezani, Jardim Recanto do Valle.

Realizar estudos técnicos para revisão e sincronização dos semáforos no cruzamento da Avenida Padre Arthur Lupurine Sampaio com a Avenida Manoel Ruz Peres, visando melhorar a fluidez e a segurança viária.

Intensificar a divulgação acerca da importância da realização anual do teste do olhinho até os três anos de idade.

Viabilizar o quanto antes a aplicação da Lei nº 15.326, de 6 de janeiro de 2026, que inclui professores da educação infantil como profissionais do magistério.

Providenciar implantação de atendimento odontológico de urgência e emergência no período noturno, das 19h às 7h, na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Morada do Sol, no Município de Indaiatuba/SP.

Promover melhores condições de trabalho aos Agentes Comunitários de Saúde para fortalecer o SUS e apoiar a saúde de quem cuida da população.

Adotar as providências necessárias para a efetiva aplicação da Lei Municipal nº 4.877, de 15 de março de 2006 (Programa Mulher Sadia).

Adotar providências para a criação e implantação do Programa “Bairro Digital”, destinado à disponibilização de acesso público gratuito à internet sem fio (Wi-Fi) e à integração com os serviços digitais da Prefeitura Municipal em praças, parques e pontos de ônibus localizados em regiões periféricas do município de Indaiatuba.

Criar e implementar políticas públicas integradas voltadas à prevenção, conscientização, identificação e combate ao crime de grooming e outras práticas de aliciamento digital, especialmente aquelas realizadas mediante o uso de falsa identidade digital.

Implantar medidas de Traffic Calming (moderação de tráfego) em áreas escolares do Município de Indaiatuba, especialmente nas proximidades de unidades educacionais localizadas em regiões de grande fluxo de veículos e pedestres.

Elaborar projeto de lei ou decreto instituindo o Programa “IPTU Verde”, com concessão de incentivos fiscais a imóveis que adotem medidas de sustentabilidade ambiental no Município de Indaiatuba.

Criar um Programa Intersetorial de Apoio a Cuidadores de Pessoas Dependentes.

Realizar estudos técnicos visando à implantação de um Programa Municipal de Monitoramento e Prevenção de Enchentes em áreas urbanas suscetíveis a alagamentos.

Realizar melhorias no escoamento de água na Rua Jundiaí, esquina com a Rua Capivari, no bairro Vila Furlan.

Providenciar implantação de um Ecoponto no terreno localizado entre a Rua Bolívia e a Rua Colômbia, no bairro Jardim Moacyr Arruda.

Realizar revisão e manutenção nos equipamentos de climatização e condicionadores de ar das Unidades de Saúde do Município.

Realizar a revitalização da Avenida Itororó, providenciando melhorias para maior fluidez e segurança no trânsito.

Realizar estudo de viabilidade para instituir, no município de Indaiatuba, o Programa Municipal “Polo de Empregabilidade Inclusiva – Primeiro Emprego da Pessoa com Deficiência”.

Realizar estudo de viabilidade para implantação de placas com Comunicação Alternativa e Aumentativa (CAA) nos Parques Municipais.

Realizar estudo de viabilidade para a construção de Creche e Escola de Educação Infantil no Parque Barnabé.

Realizar limpeza e roçada na praça localizada na Rua Israel Batista da Silva, ao lado do nº 89- Jardim Veneza.

Ampliar o número de linhas de ônibus, interligando bairros, Centro e Distrito Industrial.

Implantar câmeras de monitoramento no interior dos ônibus do transporte coletivo, com integração ao COI – Centro de Operações e Inteligência de Indaiatuba.

Instituir na rede municipal de saúde a especialidade médica de Geriatria.

Realizar melhorias de segurança na pista de skate localizada no Jardim Paulistano.

Integrar ao aplicativo Minha Saúde uma funcionalidade que permita o protocolo digital de solicitações de medicamentos de alto custo e de demandas oriundas de decisões judiciais.

Intensificar campanhas de combate à desinformação sobre vacinas.

Promover a padronização de orientações e procedimentos, a fim de que os pacientes atendidos em Unidades Básicas de Saúde que possuam farmácia sejam devidamente orientados a abrir os processos de medicamentos de alto custo diretamente na farmácia da própria UBS.

Implantar sistema de agendamento eletrônico, por meio do aplicativo “Minha Indaiatuba”, para retirada de medicamentos de uso contínuo fornecidos pela Prefeitura Municipal, no âmbito da Farmácia Unificada e do Centro de Assistência Farmacêutica.

Ampliar a Farmácia Municipal da Morada do Sol, para que nela passe a funcionar a Farmácia de Alto Custo, visando à descentralização do atendimento farmacêutico e à redução da sobrecarga do Centro de Assistência Farmacêutica do Jardim Esplanada.

Implantar Núcleos de Apoio Farmacêutico nas Unidades Básicas de Saúde com maior demanda por processos de medicamentos de alto custo.

Implantar sistema de renovação automática programada dos processos de medicamentos de alto custo para pacientes em uso contínuo e clinicamente estáveis.

Criar o Serviço de Convivência, em parceria entre a Secretaria Municipal de Assistência Social e a Secretaria Municipal de Esportes, utilizando as modalidades de beisebol e softbol para atendimento de adolescentes vinculados aos CRAS.

Criar e implantar o Programa Municipal de Atletismo Adaptado para pessoas com deficiência visual.

Criar o Parque Linear da Vila Furlan.

Viabilizar a adesão do Município de Indaiatuba ao Programa Estadual “Turismo 60+”, instituído pelo Governo do Estado de São Paulo.

Realizar serviços de manutenção e revitalização da Área de Lazer situada em frente ao Parque Mall, na Rua das Camélias.

Realizar estudos para a implantação de Espaços Sensoriais nas escolas da rede pública municipal de ensino.

Realizar estudos para a implantação de Espaços Sensoriais Inclusivos nos parques municipais de Indaiatuba, destinados ao atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Realizar estudos técnico e operacional, com o objetivo de avaliar a adesão do Município ao Programa de Regionalização da Saúde do Estado de São Paulo.

Realizar estudo de viabilidade para que se promova a inscrição do Município no Programa Bom Prato, mantido pelo Governo Estadual.

Implantar canaleta para escoamento de água na Rua Hermínio Steffen, no bairro Jardim Regina.

Implantar um campo de futebol Society na praça localizada ao lado da Escola Estadual Carlos Tancler, no bairro Parque Residencial Indaiá.

Instalar proteções emborrachadas ou estofadas nas laterais das quadras das escolas da rede municipal de ensino.

Intensificar as ações de fiscalização relacionadas à detenção, criação e comercialização de pássaros silvestres sem autorização legal, em conformidade com a legislação ambiental vigente.

Efetuar estudo técnico e financeiro para a aquisição de aparelhos auditivos com recursos próprios do Município, com o objetivo de reduzir e, se possível, zerar a fila de espera de munícipes que necessitam desse equipamento.

Substituir os bancos de concreto que se encontram quebrados ou deteriorados por bancos de madeira, em toda a extensão do Parque Ecológico de nossa cidade.

Criar páginas oficiais nas redes sociais para todos os Conselhos Municipais, com o objetivo de ampliar a divulgação de informações, fortalecer a transparência e incentivar a participação da população.

Implantar uma campanha educativa permanente voltada à orientação dos munícipes sobre o passeio responsável de animais domésticos em vias públicas.

Realizar a limpeza e a revitalização geral do Córrego Belchior, com o objetivo de integrá-lo como extensão complementar do Parque Ecológico até sua nascente, localizada em frente ao HAOC, nas proximidades da Estação de Trem.

Efetuar a ampliação do efetivo do Departamento de Trânsito, visando melhorar a fiscalização, a organização viária e a segurança no trânsito em nossa cidade.

Efetuar estudo técnico para melhorias e modernização do sistema de iluminação pública da Praça Rui Barbosa, com o objetivo de garantir mais segurança, conforto e valorização do espaço.

Realizar estudo para levantamento e indicação dos terrenos pertencentes ao município, bem como a adoção de providências visando à limpeza e manutenção deles.

Ampliar ações sociais para pessoas em situação de vulnerabilidade social no Parque Ecológico nas proximidades do Barco.

Intensificar a limpeza e a instalação de mais lixeiras no Parque Ecológico.

Reparar um buraco existente na Rua Tocantins, nas proximidades do número 361.

Refazer a guia (meio-fio) da Rua Alcides Pironhe, em frente ao nº 593, no Núcleo Habitacional Brigadeiro Faria Lima.

Implantar mão única de direção nas vias do entorno do Campo do Primavera (Estádio Ítalo Mário Limongi).

Efetuar a instalação de calibradores de pneus para bicicletas no Parque Ecológico, nos mesmos moldes dos equipamentos existentes na Estrada dos Romeiros.

Realizar estudo de mobilidade urbana na Rua Crisolita, no bairro Recreio Campestre Jóia, com o objetivo de solucionar as dificuldades de circulação de veículos e caminhões de grande porte, especialmente no acesso aos galpões existentes na via.

Efetuar melhorias no cruzamento da Av. Eng. Fábio Roberto Barnabé com a Rua Custódio Cândido Carneiro – Jardim Morada do Sol.

Realizar estudos técnicos e a posterior elaboração de Projeto de Lei Complementar que regulamente a aposentadoria do servidor público municipal com deficiência.

Efetuar a construção de sarjetão/canaleta de drenagem pluvial, na Rua Nelson Nazário, cruzamento com a Rua Emilio Augustini, Jardim Morada do Sol.

Implantar uma sala sensorial na nova unidade escolar, EMEB Prof.ª Áurea Fernandes Correia.

Implantar uma quadra poliesportiva na área de lazer situada em frente ao Parque Mall, na Rua das Camélias.

Criar um Centro de Reabilitação do Idoso no Município.

Implantar atividade delegada da Polícia Militar para reforçar a segurança nos jogos do Esporte Clube Primavera.

Implantar abrigo/cobertura de ponto de ônibus na Rua Tupinambás em frente ao número 617, Bairro Aqui Se Vive.

Adequar a pintura de lombadas às Normas do CTB e do CONTRAN.

Viabilizar estudos para implementação de academia adaptada e inclusiva para cadeirantes no Centro Esportivo Rei Pelé.

Implantar vagas de estacionamento no canteiro central da Avenida João Ambiel, no bairro Jardim Cidade Jardim.

Promover estudos para a implantação de lombada/redutor de velocidade, bem como a instalação de placa de sinalização de alerta (cuidado com animais / reduza a velocidade), na Rua Therezinha Sarain Escodro, na Praça Albino Narezzi, no bairro Jardim Europa.

Efetuar estudo de viabilidade para desapropriação de uma pequena parte do terreno localizado ao lado da Universidade Max Planck, paralelo à Alameda Dr. José Cardeal, visando à abertura e pavimentação de uma via pública paralela à referida alameda.

Implantar um Departamento de Assistência Jurídica voltado às mães de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e crianças neurodivergentes, com a finalidade de garantir direitos, oferecer acolhimento, orientação e amparo às famílias.

Instalar caixas com saquinhos coletores de fezes de animais de estimação em diversos pontos do Parque Ecológico, praças e demais espaços públicos do Município.

Efetuar um estudo para adequação do período de adaptação de bebês nas creches municipais, bem como a possibilidade de liberação da inscrição a partir dos 3 meses de idade.

Instalar cartazes com QR Code para divulgação das vagas de emprego do PAT em diversos pontos da cidade, incluindo as Unidades Básicas de Saúde (UBS).

Efetuar estudos técnicos, jurídicos e orçamentários visando à aplicação, no âmbito do Município de Indaiatuba, da Lei Complementar nº 226, de 12 de janeiro de 2026, que alterou a Lei Complementar nº 173/2020 e autoriza o pagamento retroativo de vantagens funcionais aos servidores públicos.

Providenciar o asfaltamento da Alameda Comendador Dr. Santoro Mirone, no trecho até a Escola de Educação Especial Somos do Bem de Indaiatuba, no bairro Pimenta.

Realizar operação tapa-buraco na ciclovia e na pista caminhada e cooper do Parque Ecológico, no trecho entre a Concha Acústica e o Colégio Objetivo.

Implantar um semáforo para pedestres em frente ao Colégio Adventista, Rua Pedro Virillo, 320, Jardim Santiago.

Implantar melhorias viárias na interseção entre a Rua Humaitá, a Avenida Presidente Vargas, a Rua Paul Harris e a Eletro Trevizioli.

Tornar a vaga de estacionamento de veículos, localizada na Rua 5 de Julho, em frente ao nº 1382, em vaga destinada a motocicletas.

Realizar recapeamento asfáltico e estudo para adequação do sistema de iluminação pública na Rua Cláudio Dal Canton, no bairro Cidade Nova II.

Efetuar estudo técnico, junto à Engenharia de Tráfego, visando avaliar e implementar medidas adequadas para a organização e segurança do trânsito na Rua Maria do Carmo Glisote, Jardim dos Sabiás, Indaiatuba-SP.

Executar serviços de reforma da sede da Guarda Civil Municipal de Indaiatuba, localizada na Av. Ario Barnabé, nº 924, Jardim Morada do Sol.

Ampliar o evento “Maio Musical” com extensão da programação para o Jardim Morada do Sol.

Realizar estudos técnicos e intervenções em drenagem urbana no bairro Jardim Califórnia, com o objetivo de prevenir alagamentos recorrentes e minimizar os transtornos causados por chuvas intensas.

Realizar estudos técnicos e promova melhorias no sistema de drenagem urbana em todo o bairro Recanto Campestre Internacional de Viracopos, com o objetivo de prevenir alagamentos, erosões e prejuízos aos moradores.

Intensificar os serviços de limpeza de bueiros e realize estudos técnicos para a instalação de novos dispositivos de drenagem nas vias do município, visando melhorar o escoamento das águas pluviais e prevenir alagamentos.

Realizar estudos técnicos e intervenções estruturais para melhoria do sistema de drenagem da região central do município, visando solucionar os recorrentes alagamentos.

Instituir isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para famílias que tenham em sua composição pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Promover a realização de um Censo para o levantamento de pessoas que se enquadram no Transtorno do Espectro Autista (TEA), no município de Indaiatuba.

Implementar programa que conceda descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para pessoas com deficiência, multideficiência profunda, doenças incapacitantes ou degenerativas.

Apresentar informações públicas e atualizadas sobre as intervenções realizadas na cabeceira do Parque Ecológico e adote medidas emergenciais e estruturais para recuperação da área assoreada do lago, diante dos recentes alagamentos registrados no local.

Construir um novo prédio público para abrigar a Vigilância em Saúde e todos os departamentos a ela pertencentes.

Fazer um estudo para criação de um Viveiro Municipal Educativo para produção de mudas e realização de visitas escolares, tendo como referência a Escola Ambiental Bosque do Saber.

Implantar salas de acolhimento sensorial nas Unidades Básicas de Saúde (UBS).

Possibilitar a abertura do Bosque do Saber aos finais de semana do mês de janeiro.

Efetuar a criação de um sistema de alerta emergencial para casos de crianças e adolescentes desaparecidos, nos moldes dos alertas de tempestade enviados aos aparelhos celulares.

Ampliar o atendimento médico nas Unidades Básicas de Saúde do Município de Indaiatuba, com disponibilização de Clínico Geral em regime diarista.

Efetuar estudo de viabilidade para a inscrição do município no programa Pontos MIS – 2026, iniciativa do Museo da Imagem e do Som (MIS), em parceria com a Secretaria da Cultura, Economia e Indústria do Estado de São Paulo.

Realizar levantamento, cadastro e registro oficial dos pontos de ônibus do Município de Indaiatuba, com identificação dos locais desprovidos de abrigo para passageiros.

Implantar áreas de jardim sensorial em cada escola da rede municipal de ensino.

Revitalizar a rotatória localizada no Bairro Parque Residencial Indaiá, no entroncamento entre a Avenida João Ambiel e a Rodovia Cônego Cyriaco Scaranelo Pires.

Realizar a revisão e o ajuste da quantidade e do período de entrega de tiras reagentes para medição de glicemia destinadas aos pacientes com Diabetes Mellitus Tipo 1.

Verificar a necessidade de reposição e instalação de lixeiras nas áreas públicas da praça localizada aos fundos da Rua Rei Pelé, no Parque Ecológico do Jardim Paulistano e Praça Papa Francisco.

Instalar academia ao ar livre na Praça João Ratti Neto.

Realizar estudos técnicos para a implantação de redutores de velocidade e demais medidas de segurança viária na Rua José Roberto Pires Camargo, no bairro Núcleo Residencial Prof. Carlos Aldrovandi.

Interceder para que o SAAE inclua, nas contas de água da população, informações sobre como contribuir com o restauro da Igreja Matriz Nossa Senhora da Candelária, visando seu bicentenário, a ser comemorado em 2030.

Incluir o Município de Indaiatuba no Programa Casa Paulista, do Governo do Estado de São Paulo, com o objetivo de viabilizar o acesso da população à habitação.

Ampliar as atividades oferecidas no Núcleo Esportivo do Jardim Oliveira Camargo.

Promover a restruturação de todas as canaletas para escoamento de água (sargetões) no Jardim Morada do Sol.

Efetuar melhorias no sistema de escoamento de águas pluviais ao longo da Rua Padre Bento Pacheco, no bairro Vila Aurora.

Viabilizar a disponibilização, no âmbito do SUS municipal, de sensores de monitoramento contínuo de glicose para gestantes diagnosticadas com diabetes.

Fazer a troca de lâmpada queimada no poste localizado na Rua Cesar Zoppi, em frente ao número 104, no Jardim Morada do Sol.

Fazer limpeza em torno da Escola Suzana Benedicta Gigo Ayres, no Jardim Morada do Sol.

Implantar assento e cobertura em ponto de ônibus existente, devidamente demarcado no solo, localizado na Avenida Fábio Ferraz Bicudo, 1.100, Jardim Esplanada, em frente ao Condomínio Jardim Dona Lucilla.

Implementar o teste de cores “lshihara”, visando ao diagnóstico de daltonismo entre os alunos da Rede Municipal de Ensino de Indaiatuba.

Fazer limpeza no bueiro situado na Rua Pedro Batista Apolinario, em frente ao número 216, no Parque Residencial Indaiá.

Efetuar a vistoria técnica e reparo urgente na Rua Hércules Mazzoni com afundamento de paralelepípedos e desnível excessivo em guia rebaixada.

Realizar estudos técnicos e adotar medidas de segurança viária no cruzamento das Ruas Oswaldo Cruz e Vinte e Quatro de Maio, nas imediações do Terminal Rodoviário.

Realizar a limpeza e manutenção imediata no entorno do PSF Corolla, no Jardim Morada do Sol.

Implantar semáforo de pedestres com acionamento por botão na Av. Conceição, em frente à EMEB Prof. José Pavani.

Realizar estudos para solução definitiva de problema crônico de drenagem e limpeza de bueiros na Rua Estados Unidos, altura do nº 54.

Adotar as providências administrativas, técnicas e legais cabíveis visando à realização de estudos e à viabilização da interligação viária entre a Avenida Nelson José de Campos e a Avenida Horst Frederico João Heer, na região do Resid. Sabias.

Realizar estudos para instalar proteção climática nos brinquedos do parquinho infantil e implantação de sanitários no Parque do Mirim.

Adotar, com urgência, as providências administrativas, técnicas e legais cabíveis para adequação da legislação municipal, dos atos administrativos e da gestão de pessoal à Lei Federal nº 15.250, de 3 de novembro de 2025, que dispõe sobre o exercício da atividade de condutor de ambulância.

Adotar, com urgência, as providências administrativas, para o reforço da fiscalização e remoção de descarte irregular de resíduos no Jardim Bom Sucesso.

Implementar um setor especializado em acolhimento nas unidades básicas de saúde e hospitais do município.

Implantar um sistema de chamada por som nos serviços de saúde pública do município.

Fazer um estudo para implantação de uma unidade do SESC em Indaiatuba.

Efetuar o plantio de mudas de árvores na extensão da calçada do Cemitério Municipal Parque dos Indaiás.

Criar a Secretaria Municipal de Agricultura de Indaiatuba.

Criar um banco de alimentos do Munícipio de Indaiatuba.

Criar um conservatório municipal.

Criar uma praça sensorial no Município de Indaiatuba.

Implantar o “Programa Farmácias Vivas” na Rede Municipal de Saúde de Indaiatuba.

Construir uma creche no bairro Videiras em Indaiatuba.

Implantar um Centro Cultural no bairro Jardim Campo Bonito, com o objetivo de promover o acesso à cultura, à formação artística e à convivência comunitária.

Providenciar melhorias estruturais e de manutenção urbana na região da Estrada do Fogueteiro.

Articular com o Governo do Estado de São Paulo, a adoção de providências para viabilizar o funcionamento da Delegacia de Defesa da Mulher de Indaiatuba em regime de atendimento 24 (vinte e quatro) horas.

Realizar intervenções de manutenção e recuperação das calçadas internas do Parque Ecológico, visando garantir acessibilidade e segurança aos usuários.

Realizar estudos técnicos para a implementação de salas sensoriais nas escolas da rede municipal de ensino.

Manifesta pesar pelo falecimento da Sra. Aparecida dos Anjos de Almeida Isidoro, ocorrido em 11 de janeiro de 2026.

Congratula o GCI Subinspetor Edison Donizete da Silva pelos 33 anos de excelente serviço prestado à Guarda Civil de Indaiatuba.

Manifesta pesar pelo falecimento do Dr. Jorge Ribeiro da Silva Junior, ocorrido em 19 de dezembro de 2025.

Manifesta pesar pelo falecimento da Sra. Nair Biazoto do Couto, ocorrido em 29 de janeiro de 2026.

Manifesta pesar pelo falecimento da Sr. Milton Moraes Rosa Filho, ocorrido em 01 de fevereiro de 2026.

Manifesta pesar pelo falecimento do Sr. João Batista Mattioni, ocorrido em 02 de fevereiro de 2026.

Manifesta pesar pelo falecimento de Bianca Fidencio de Souza Silva e de seu filho recém nascido, Ravi Gabriel Fidencio de Souza Silva, ocorridos nos dias 21/01/2026 e 30/01/2026, respectivamente.

Manifesta repúdio pelos atos de violência e morte do cão "Orelha", na Praia Brava, em Florianópolis/SC, simbolizando o repúdio a todo crime de maus-tratos à animais.

Manifesta pesar pelo falecimento do Sr. Edvaldo Aparecido Dias, ocorrido em 07 de fevereiro de 2026.

Congratula a Diretoria de Ensino da Região de Capivari, em reconhecimento ao excelente trabalho desenvolvido junto às unidades escolares de Indaiatuba, refletido nos expressivos resultados obtidos no Provão Paulista.

Congratula o músico Guilherme Gazaffi, conhecido como “Gaza”, em reconhecimento à sua contribuição cultural e comunitária ao município.

Manifesta pesar pelo falecimento do Sr. Marcelo Valle Ferrari, ocorrido em 16 de fevereiro de 2026.

Encaminha Termo de Compromisso celebrado entre o Município de Indaiatuba e a Caixa Econômica Federal Ref.: Novo PAC OGU - TransfereGov 988053/2025 - Operação 1107142-41 - Ministério do Esporte - Programa Esporte para a Vida - Construção do Espaço Esportivo Comunitário - Indaiatuba/SP.

Revoga a Lei nº 3.892, de 27 de junho de 2000, que dispõe sobre a concessão de gratificação pela execução de trabalho especial com risco de vida aos servidores municipais que especifica, e dá outras providências, e outros dispositivos que a alteraram.

Altera e acresce dispositivos da Lei Complementar nº 64, de 12 de dezembro de 2019, e da Lei nº 4.725, de 27 de julho de 2005, e dá outras providências.