Resumo (6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Providenciar a reposição das luminárias retiradas em decorrência de acidentes de trânsito, na Avenida Visconde de Indaiatuba, no acesso à SP-75, próximo ao viaduto, na curva.

Efetuar a instalação de uma placa de PARE na saída do Condomínio Dona Lucila, no acesso à avenida, tendo em vista que a placa existente foi retirada durante a reformulação da via e não foi recolocada, permanecendo apenas a sinalização horizontal no solo.

Providenciar a colocação de olhos de gato refletivos em todos os guard-rails que estão sendo instalados na cidade, como medida de melhoria da sinalização e segurança no trânsito.

Implantar uma faixa elevada de pedestres defronte ao Hospital Dia, localizado na Avenida Visconde de Indaiatuba, com o objetivo de aumentar a segurança na travessia de pedestres, especialmente de pacientes, idosos e acompanhantes que circulam pelo local.

Efetuar a regularização e ampliação do fornecimento de medicamentos, especialmente aqueles destinados às pessoas com doenças crônicas e aos usuários que necessitam de tratamento contínuo, nos serviços públicos de saúde do Município de Indaiatuba.

Garantir o acesso universal à plataforma “Minha Diabetes” para todos os pacientes diabéticos atendidos pela rede municipal de saúde.

Efetuar avaliação de viabilidade de implantação de lombada ou outro dispositivo redutor de velocidade na Rua Suíça, na altura do número 160, no bairro Chácara do Trevo.

Construir bolsões de estacionamento no Jardim dos Colibris, nas proximidades da EMEB Profª Cleonice Lemos Naressi e da Creche Municipal São Vicente de Paulo.

Implantar parada de ponto de ônibus em frente ao Condomínio The Palms Residencial – Campo Bonito.

Efetuar recapeamento da Rua Antônio Gáspar Filho, no bairro Parque Residencial Indaiá.

Efetuar o recapeamento da Rua Odilon Vianna Cazes, no bairro Jardim do Vale II.

Realizar estudo técnico para viabilizar a execução de serviços destinados à correção do desnível e alagamento existente em toda extensão na Rua Almirante Tamandaré, Bairro Cidade Nova.

Criar programa de vacinação domiciliar para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Efetuar melhorias na sinalização viária na Rua Pérsio Sampaio Filho, nas proximidades do CIRVA, bem como a possível implantação de redutor de velocidade no local.

Efetuar estudo de viabilidade, em conjunto com a Secretaria Municipal de Educação e em articulação com a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP), para a inserção de escolas estaduais de Indaiatuba no programa estadual “Rede Escola dos Sonhos”.

Criar campanhas de conscientização e ações educativas voltadas à prevenção de golpes virtuais contra a população idosa no município de Indaiatuba.

Realizar campanha de conscientização destinada a condutores de veículos e motocicletas, visando coibir a parada e o estacionamento sobre faixas de pedestres.

Implementar um programa municipal de proteção digital para crianças e adolescentes, com foco na prevenção de crimes virtuais, uso seguro da internet e conscientização familiar.

Reservar vagas de estacionamento nas vias públicas para pacientes oncológicos nas proximidades de hospitais, consultórios e laboratórios no Município.

Instalar caixa coletora ou bueiro inteligente na Av. Ário Barnabé, defronte ao nº 1443.

Realizar estudo de viabilidade para implantar Desfibrilador Externo Automático (DEA) em todos os Polos Esportivos do Município.

Realizar estudo de viabilidade para implantação de uma casa sigilosa de acolhimento para mulheres em risco de feminicídio, nos moldes já adotados por outros municípios.

Realizar estudo de viabilidade para implantação de estacionamento na Avenida Kennedy, altura do nº 1550.

Providenciar modernização e revitalização do parquinho infantil localizado na Praça Maria Lyra Groff, com a substituição e manutenção dos equipamentos.

Realizar recapeamento asfáltico no trecho inicial da Rua 9 de Julho, até a Avenida Conceição.

Implementar uma ação para retirada dos tocos de árvores cortadas que permanecem nas calçadas.

Realizar estudo e posterior implantação de sistemas de climatização (ar-condicionado) nas escolas da rede municipal de ensino.

Providenciar implantação de vagas de estacionamento no canteiro central ao longo da Avenida Domingos Ferrarezi, no trecho compreendido entre os condomínios Dona Lucila e Maria José, no bairro Jardim Esplanada II.

Efetuar comunicação prévia de ações de vistoria da equipe de combate à dengue nos bairros do município.

Realizar estudos técnicos urgentes e a implementação de soluções de engenharia de tráfego para otimização do fluxo viário na Avenida Coronel Estanislau do Amaral, na saída do bairro Itaici.

Realizar estudos técnicos de impacto viário e planejamento de fluxo no complexo da Estrada Municipal José Costa de Mesquita, Rodovia Lix da Cunha, “Caminho da Luz”, Rua Felicidade e adjacências.

Realizar estudos técnicos para a valorização e reestruturação do programa de estágio no âmbito da Administração Pública Municipal.

Realizar estudos e adoção de solução definitiva para os recorrentes alagamentos na travessia da Alameda Vale do Sol sobre o Ribeirão Capivari-Mirim.

Realizar auditoria na escala de profissionais e avaliação da capacidade de atendimento da UBS Jardim Aldrovandi, visando adequar o quadro de funcionários à demanda local.

Efetuar a imediata regularização do quadro de Agentes de Serviços Operacionais (Merendeiras) e o cumprimento irrestrito das restrições médicas e laudos periciais das servidoras da Rede Municipal de Ensino.

Realizar vistorias, limpeza e manutenção do passeio público (calçadas) no Jardim Pau Preto, especialmente nas vias que compõem o trajeto de acesso ao Colégio Candelária.

Intensificar o policiamento no Boulevard da CECAP, no período noturno.

Criar e implantar o projeto social “Hora do Silêncio” no Município de Indaiatuba.

Instalar catracas eletrônicas com controle de acesso cartão magnético ou reconhecimento facial em todas as unidades de ensino da rede pública municipal.

Efetuar limpeza e manutenção contínua das galerias e bueiros na Rua Pérsio Sampaio.

Efetuar a limpeza, roçagem e manutenção da calçada da área verde localizada entre as Ruas Pérsio Sampaio e Therezinha Sarain Escodro.

Realizar estudo para a instalação de lombadas em ambos os sentidos da Rua Christiano Seleguin.

Realizar estudo técnico para solucionar os pontos de alagamento na Avenida Francisco de Paula Leite.

Realizar limpeza das guias (meio-fio) junto às calçadas da Rua Athayde Puccinelli, no Jardim Esplanada.

Realizar manutenção no ponto de ônibus localizado na Avenida Itororó.

Realizar manutenção nos bancos de madeira existentes no Ponto Cidadão.

Realizar manutenção nos bancos de madeira existentes no Terminal de Ônibus da Praça Dom Pedro II.

Revitalizar a melhoria da iluminação da praça localizada na Rua Amadeu Schreiner, defronte ao nº 207, no Jardim Santiago.

Construir faixa elevada para travessia de pedestres em ambos os lados da via, com abertura de passagem no canteiro central, em frente à Vila dos Idosos Luiz Carvalini.

Assegurar preferência na destinação das barracas das praças de alimentação aos comerciantes locais, ambulantes e entidades beneficentes devidamente cadastrados no Município de Indaiatuba.

Solucionar o problema de alagamento na Rua dos Indaiás, altura do número 1056.

Efetuar o fechamento do canteiro central localizado na Alameda Comendador Dr. Santoro Mirone, em frente ao nº 970.

Reforçar a dedetização no Complexo Esportivo Campo Bonito.

Aumentar o policiamento nos entornos e nas vias de acesso do Distrito Industrial Recreio Campestre Joia.

Efetuar o serviço de roçagem do mato, bem como melhorias e manutenção na Praça localizada no Jardim Casablanca.

Efetuar o recapeamento/recuperação asfáltica em toda a extensão da Rua João Wolf Filho.

Implantar semáforo no cruzamento da Rua Humaitá com a Av. Presidente Vargas..

Criar o projeto “Banco Vermelho”, destinado para o fim da violência contra a mulher.

Realizar poda das plantas do canteiro central da Avenida Itororó, em toda a sua extensão.

Realizar limpeza e manutenção dos climatizadores instalados no Complexo Esportivo Campo Bonito.

Implantar fechamento lateral com alambrado e arame farpado no entorno do Floresta Parque, Jardim Paulista.

Viabilizar um local adequado para o descarte de pneus inservíveis por parte dos borracheiros.

Implantar sinalização de “Proibido Estacionar” ou efetuar estudo para implantação de Zona Azul na Avenida Presidente Vargas, em frente ao Ponto Cidadão, no trecho compreendido entre o IP5 e o posto de combustível.

Realizar estudo para aprimoramento das regras de acesso ao Parque Aquático do Parque da Criança, com foco em inclusão.

Realizar vistoria técnica e promover manutenção, contenção de área degradada e reforço na segurança no Parque Ecológico do Jardim Regente.

Providenciar a instalação de bebedouro de água no espaço utilizado para atividades de pilates da terceira idade vinculado ao Posto de Saúde do Jardim Umuarama.

Providenciar avaliação e instalação de uma sinalização de "Pare" (ou outra sinalização adequada) no cruzamento entre a Av. Manoel Ruz Peres e a R. Edwino Bannwart.

Realizar vistoria técnica e promover ações de zeladoria e manutenção urbana na região de Itaici, especialmente na Alameda Ezequiel Mantoanelli, no trecho compreendido entre os condomínios Vista Verde, Villaggio, Piemonte até as proximidades da antiga UPAR.

Tomar providências para criação do Programa Municipal “Centro de Inovação e Autonomia Feminina de Indaiatuba — CIAF Mulher”, destinado à formação tecnológica, capacitação profissional estratégica, empreendedorismo digital e inserção qualificada de mulheres no ecossistema de inovação e desenvolvimento econômico do Município.

Tomar providências para criação do Programa Municipal de Monitoramento Estratégico de Áreas Vulneráveis ao Tráfico (PROMET Indaiatuba), destinado à identificação territorial e ao monitoramento tecnológico de regiões com maior incidência potencial de tráfico de drogas no Município.

Tomar providências para criação do Programa Estruturante de Desenvolvimento Econômico Tecnológico de Indaiatuba (PRODETI), com a instituição do Fundo Municipal de Inovação Produtiva, da Incubadora Pública de Empresas Tecnológicas e da Política Municipal de Incentivos à Instalação e Expansão de Empresas de Base Tecnológica no Município.

Providenciar implementação de ações educativas e preventivas de enfrentamento à violência contra a mulher nas escolas municipais, com base no programa GCI na Escola, por meio de atuação integrada entre as Secretarias de Segurança Pública e de Educação.

Intensificar a fiscalização e combate ao uso de escapamentos adulterados no município, visando especialmente a pessoas com Transtorno do Espectro Autista.

Tomar proviências para implantação do Projeto "Plante Árvores Nativas" para prevenção de alagamentos e conservação do pavimento urbano no município de Indaiatuba.

Providenciar inclusão da Rua Ignácio Ambiel Júnior e vias adjacentes do Jardim Moacyr Arruda no cronograma prioritário de recapeamento asfáltico total.

Providenciar implantação de sinalização de "Proibido Parar e Estacionar" e reordenamento de fluxo na Rua Walter Ambiel e pontos críticos do Jardim Primavera.

Reforçar policiamento no Pontoboy, localizado no Terminal de Transporte Urbano do Jardim Morada do Sol.

Realizar poda e manutenção das árvores em frente à E.E. Aurora Scodro Groff.

Realizar estudo para instalação de totens de segurança com câmera 360° e tecnologia de reconhecimento facial em pontos estratégicos do município.

Implantar praça pública na Rua João Batista Savioli, em frente ao nº 934, no bairro Recanto Campestre Aldrovandia.

Disponibilizar telões e espaços públicos para transmissão dos jogos da Copa do Mundo, com ampla divulgação à população.

Realizar estudo para criação de categoria específica e realização de concurso público para o cargo de recepção nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e hospitais do município.

Realizar estudo para ampliação da cozinha e criação de refeitório na UBS do Jardim Camargo Andrade.

Realizar estudos técnicos, jurídicos, administrativos e orçamentários visando à implantação do Serviço Municipal de Atendimento Móvel de Urgência e Emergência Animal — “SAMU Animal”, destinado ao resgate, atendimento e encaminhamento de animais em situação de risco no Município de Indaiatuba.

Efetuar a limpeza e roçagem do mato na praça do Jardim Nova Veneza.

Ampliar o número de guichês de atendimento no Departamento de Protocolo da Prefeitura e em demais setores que demandem reforço.

Reforçar o policiamento no bairro Jardim Flórida.

Efetuar a fiscalização na Avenida Horst Frederico João Heer, para coibir carretas estacionadas irregularmente que prejudicam o trânsito e aumentam o risco de acidentes.

Realizar rebaixamento de guia para acessibilidade na Rua Marajó, altura do nº 175 - Vila Almeida.

Implantar semáforo para pedestres em frente ao Centro Cultural Hermenegildo Pinto (Piano), localizado na Avenida Engenheiro Fábio Roberto Barnabé, nº 5924, no bairro Jardim Morada do Sol.

Promover ação integrada para fiscalização, limpeza, segurança e abordagem social em imóvel abandonado localizado na Avenida Francisco de Paula Leite, nº 762, no bairro Jardim Nely, ao lado do Hotel Primavera.

Realizar serviços de zeladoria e manutenção na Rua Padre Francisco de Paula Cabral Vasconcellos.

Realizar estudo para implantação de área de lazer no bairro Jardim Portal do Sol.

Ampliar o estacionamento do Complexo Esportivo da Cecap.

Providenciar melhorias no acesso ao Condomínio Residencial Flamboyant, situado na Rodovia Cônego Cyriaco Scaranelo Pires, Parque Residencial Indaiá.

Efetuar melhorias no trânsito na rotatória localizada em frente ao Condomínio Helvetia Park – Rodovia Eng. Paulo de Tarso Martins de Souza.

Efetuar um estudo de viabilidade para a construção de um complexo esportivo na região do Parque Indaiá.

Realizar manutenção geral e reparos urgentes no Parque Ecológico do Buru, localizado no bairro Bem-Te-Vi.

Congratula a Relojoaria Madokoro pelos 59 anos de comércio em Indaiatuba.

Congratula Danilo Lopes Teixeira, jovem indaiatubano, exemplo de dedicação, liderança e compromisso com a comunidade, pelos relevantes serviços prestados ao município de Indaiatuba.

Congratula as Secretaria de Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Econômico e a Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente pelo 3º lugar na etapa Estadual do Prêmio Sebrae Prefeitura Empreendedora.

Congratula o Engenheiro Civil Renato Egydio Moré, em reconhecimento à sua trajetória profissional e aos relevantes serviços prestados na área da engenharia civil, contribuindo para o desenvolvimento da infraestrutura urbana e para a melhoria da qualidade das obras públicas.

Congratula o Dr. Edilson Zancanella, pela brilhante palestra ministrada durante a Semana do Sono 2026, realizada na Câmara Municipal de Indaiatuba, bem como por sua trajetória de excelência e pelas relevantes contribuições à medicina brasileira, especialmente no campo da medicina do sono.

Manifesta pesar pelo falecimento do Sr. Osvaldo Pedra, ocorrido em 20 de março de 2026.

Of. DTL/GP Nº 04/2026 - Informa retorno de férias do prefeito municipal.

Of. DTL/GP Nº 03/26 - Solicita retirada do Projeto de Lei nº 20/2026, que “Institui o Programa Municipal de Fornecimento e Acompanhamento do Sistema de Monitorização Contínua da Glicose (MCG) no âmbito do Município de Indaiatuba”.

Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos da Administração direta e indireta do Poder Executivo do Município, reestrutura o sistema remuneratório dos cargos que especifica, altera dispositivos da Lei Complementar nº 47, de 20 de dezembro de 2018, e dá outras providências.

Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Indaiatuba.

Dispõe sobre a revisão geral dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar n° 38, de 31 de agosto de 2017, que “Dispõe sobre a reestruturação administrativa da Câmara Municipal de Indaiatuba e dá outras providências”.

Dispõe sobre a criação, organização, funcionamento e coordenação da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Indaiatuba.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de dispositivos de segurança em sistemas de sucção de piscinas, no Município de Indaiatuba.

Institui a campanha permanente de educação ambiental e conscientização da população quanto ao descarte correto de resíduos sólidos, com foco na prevenção de alagamentos e na preservação do sistema de drenagem urbana no Município de Indaiatuba.

Institui o “Programa Municipal de Boas Práticas em Habitação Segura”.