Ordem do Dia/Expediente: 73 - Indicação nº 81 de 2026 em 1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Indicação nº 81 de 2026
Intensificar as ações de fiscalização relacionadas à detenção, criação e comercialização de pássaros silvestres sem autorização legal, em conformidade com a legislação ambiental vigente.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Intensificar as ações de fiscalização relacionadas à detenção, criação e comercialização de pássaros silvestres sem autorização legal, em conformidade com a legislação ambiental vigente.